IBDFAM na Mídia
Incidência de Imposto de Renda sobre pensões alimentícias volta à pauta do STF
07/02/2022 Fonte: ConJurO Supremo Tribunal Federal – STF voltou a julgar nesta sexta-feira (4/2) um tema que interessa muito a quem recebe pensão alimentícia. No Plenário Virtual, a corte decidirá sobre a incidência de Imposto de Renda sobre esses valores. A ADI foi ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, tendo por objeto o artigo 3º, §1º, da Lei 7.713/1988 e os artigos 5º e 54 do Decreto 3.000/1999. O julgamento havia sido suspenso em outubro do ano passado devido a pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.